PDF; Tributação dos Serviços de Comunicação

Tributação dos Serviços de Comunicação

A Tributação dos Serviços de unicação

O texto cura do aparente conflito de competência entre os Estados (ICMS) e Municípios (ISSQN) na tributação dos serviços de comunicação. o advento da Constituição de 1988, a competência para a tributação dos serviços de comunição passou a ser dos Estados (ICMS), nos termos do art. 155, II da CR.

A Tributação Dos Serviços de unicação 2ª Ed 2016

A obra delineia os contornos da incidência do ICMS unicação, bem como discorre sobre os conflitos de competência entre Estados e Municípios na tributação dos serviços de comunicação (ICMSxISSQN). Assim, em primeiro lugar, apresenta o panorama setorial das telecomunicações no Brasil, de modo a situar o leitor dentro da realidade em que os problemas impositivos têm surgido. É ...

A TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO: CONFLITOS DE

tributação dos serviços de comunicação é de competência exclusiva dos Esta dos membros (art. 155, II da CR 88). Na esteira da autorização constitucional, a atual lei de normas gerais do ICMS (Lei plementar nº 87 96) assim dis põe sobre a regra matriz do ICMS comunicação:

A tributação dos servicos de comunicaçao

A tributação dos servicos de comunicaçao. ... o objetivo de diminuição das contribuições para a segurança social e tributação do IRS, usando as receitas ambientais, pode não ser ...

Tributação dos Serviços de unicação 9788599349281

Trata se de obra coletiva, composta de 15 artigos e 4 pareceres, que discorrem sobre temas fundamentais para a delimitação dos conceitos constitucionais de “prestação de serviços de comunicação”, para fins de tributação.